STJ proíbe visita de correspondentes bancários a aposentados

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante: bancos não podem mais oferecer empréstimos consignados na casa de aposentados do INSS sem que eles tenham solicitado isso. A 3ª Turma do tribunal entendeu que essas visitas não pedidas podem ser consideradas uma forma de assédio ao consumidor, aproveitando-se da vulnerabilidade dos idosos.

Essa decisão não proíbe os aposentados de contratar empréstimos, mas simplesmente restringe as abordagens feitas sem a solicitação prévia. Vamos entender melhor o que muda na prática e como você pode agir caso tenha sido abordado de forma indevida.

O que mudou com a decisão do STJ

O julgamento se deu após um recurso de um banco, que contestou uma decisão da Justiça do Maranhão. O tribunal já havia barrado essas abordagens em casa devido a uma ação do Ministério Público em Timbiras. Essa é a primeira vez que o STJ classifica essa prática como assédio de consumo, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

O que está em jogo aqui é a hipervulnerabilidade dos idosos. Muitas vezes, eles estão sozinhos em casa e não têm como comparar ofertas ou se informar sobre taxas de juros. Isso os torna alvos fáceis para quem está vendendo empréstimos e tentando cumprir metas.

Embora a decisão tenha enfrentado críticas de associações que representam os correspondentes bancários, que afirmam que as visitas ajudam quem mora longe das agências, a proteção ao consumidor idoso prevaleceu. Essa decisão vem num momento em que o superendividamento dos idosos é uma preocupação crescente, especialmente após escândalos de descontos indevidos em benefícios do INSS.

Como denunciar uma abordagem indevida

Se você ou alguém que conhece recebeu uma oferta de empréstimo em casa sem ter solicitado, é possível registrar uma denúncia. Aqui estão algumas dicas para ajudar a coibir essa prática:

• Anote as informações: Guarde o nome do banco e do correspondente, além de qualquer documento ou contrato que tenha sido entregue.
• Reclame com a ouvidoria: Entre em contato com a ouvidoria do banco em questão.
• Procure o Procon: Vá ao Procon da sua cidade ou estado para formalizar a reclamação.
• Use plataformas de defesa do consumidor: Acesse o site consumidor.gov.br, que é uma ferramenta do governo para resolver conflitos.
• Acione o Ministério Público: Você pode também levar o caso à Defensoria Pública.
• Descontos indevidos: Se você perceber descontos não autorizados no benefício, conteste diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quanto mais detalhes você conseguir reunir sobre a abordagem, como data, horário e nome do vendedor, maiores as chances de sua denúncia ser apurada.

Cancelando um contrato assinado sob pressão

Com a nova proteção do STJ, os aposentados têm mais direitos. Se um contrato foi assinado durante uma visita não solicitada, a pessoa pode se valer do direito de arrependimento, que permite desistir do contrato em até sete dias, sem precisar justificar a decisão.

Para isso, é só avisar o banco por escrito e guardar um comprovante. Após esse período, ainda é possível contestar o contrato, mas isso deve ser feito caso a caso. Os bancos não têm a obrigação de devolver imediatamente o que já foi descontado.

Se você estiver nessa situação, siga esses passos:

• Reúna documentos: Junte o contrato, mensagens trocadas e extratos que comprovem os descontos.
• Procure ajuda: Busque apoio no Procon, na Defensoria Pública ou com um advogado de confiança.
• Peça o cancelamento: Solicite formalmente o cancelamento do contrato e a devolução dos valores cobrados.

A segurança da biometria no Meu INSS

Além dessa decisão do STJ, uma nova lei que começou a valer em 19 de maio de 2026 traz mais segurança para os aposentados. Agora, nenhum empréstimo consignado pode ser finalizado sem a confirmação do beneficiário por meio de biometria facial, feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Essa medida é uma resposta a preocupações sobre fraudes.

Aqui está como funciona:

• Prazo: O aposentado tem cinco dias para confirmar a proposta. Se não o fizer, o contrato é automaticamente cancelado.
• Aprovação: Apenas o beneficiário pode validar a contratação, usando o reconhecimento facial.
• Proibições: É proibido contratar empréstimos por telefone ou por procuração.

Isso significa que, mesmo que alguém bata à sua porta oferecendo crédito, o empréstimo só será concretizado se o próprio aposentado confirmar no Meu INSS. Em caso de dúvidas ou pressões, o ideal é não confirmar nada sem antes conversar com a família ou um órgão de defesa do consumidor.